Anexo - Parecer do Ibam de 03/11/2010 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Parecer do Ibam
Data
03/11/2010
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Parecer do Ibam, parte integrante do Parecer n.º 176/2010, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes.
Indexação
Texto Integral