Avulso - Declaração de 20/11/2023 por Arionilda Caixeta da Silva Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Declaração
Data
20/11/2023
Autor
Arionilda Caixeta da Silva Braga
Ementa
Documento para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n .º 50/2023.
Indexação
Texto Integral