Avulso - Declaração de 13/11/2023 por Arionilda Caixeta da Silva Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Declaração
Data
13/11/2023
Autor
Arionilda Caixeta da Silva Braga
Ementa
Documento para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n.º 47/2023.
Indexação
Texto Integral