Avulso - Declaração de 08/11/2023 por Arionilda Caixeta da Silva Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Declaração

Data

08/11/2023

Autor

Arionilda Caixeta da Silva Braga

Ementa

Documento para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n.º 45/2023.

Indexação