Avulso - Declaração de 24/10/2023 por Arionilda Caixeta da Silva Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Declaração
Data
24/10/2023
Autor
Arionilda Caixeta da Silva Braga
Ementa
Documento para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2022.
Indexação
Texto Integral