Avulso - Declaração de 03/10/2023 por Arionilda Caixeta da Silva Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Declaração

Data

03/10/2023

Autor

Arionilda Caixeta da Silva Braga

Ementa

Documento para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2023.

Indexação