Avulso - Parecer n.º 5/2023 de 23/06/2023 por Danilo Bijos Crispim (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Parecer n.º 5/2023

Data

23/06/2023

Autor

Danilo Bijos Crispim

Ementa

Documento para instrução do Projeto de Lei n.º 94/2023.

Indexação