Emenda - 1 de 30/05/2023 por CCLJRDH (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
1
Data
30/05/2023
Autor
CCLJRDH
Ementa
Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 180/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Diácono Gê.
Indexação
Texto Integral