Requerimento nº 309 de 2011 não possui Texto Articulado.
Avulso - Memorando n.º 12/CONJUR de 18/05/2023 por Fernanda Souza Duque - Consultora Jurídica (Petição nº 3 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Memorando n.º 12/CONJUR
Data
18/05/2023
Autor
Fernanda Souza Duque - Consultora Jurídica
Ementa
Documento para instrução da Petição n.º 3/2023.
Indexação
Texto Integral