Avulso - Declaração de 29/11/2022 por Arionilda Caixeta da Silva Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Declaração
Data
29/11/2022
Autor
Arionilda Caixeta da Silva Braga
Ementa
Documento para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n.º 50/2022.
Indexação
Texto Integral