Despacho - Recebimento de Emendas de 14/10/2022 por Vereador Tião do Rodo (Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento de Emendas

Data

14/10/2022

Autor

Vereador Tião do Rodo

Ementa

Despacho do Presidente da Comissão recebe as Emendas de n.º 1 a 78, apresentadas ao Projeto de Lei n.º 135/2022, e declara que nenhuma apresentou-se inconstitucional, ilegal ou antirregimental.

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