Emenda - 2 de 06/09/2022 por CCLJRDH (Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
2
Data
06/09/2022
Autor
CCLJRDH
Ementa
Emenda n.º 2, parte integrante do Substitutivo n.º 1 ao Parecer n.º 358/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana.
Indexação
Texto Integral