Subemenda - 1 de 13/12/2021 por CCLJRDH (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Subemenda
Nome
1
Data
13/12/2021
Autor
CCLJRDH
Ementa
Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 65/2021, parte integrante do Parecer n.º 383/2021, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria da Vereadora Andréa Machado.
Indexação
Texto Integral