Substitutivo - 1 de 06/12/2021 por CFTOTC (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
1
Data
06/12/2021
Autor
CFTOTC
Ementa
Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 96/2021, parte integrante do Parecer n.º 634/2019, apresentado pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço.
Indexação
Texto Integral