Avulso - Declaração de 28/04/2021 por Arionilda Caixeta da Silva Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Declaração

Data

28/04/2021

Autor

Arionilda Caixeta da Silva Braga

Ementa

Documento para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2021.

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