Anexo - Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2020 de 17/12/2020 por CFTOTC (Prestação de Contas nº 2 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2020
Data
17/12/2020
Autor
CFTOTC
Ementa
Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2020, parte integrante do Parecer n.º 224/2020.
Indexação
Texto Integral