Avulso - Artigo 29 da CF/ Outros de 04/06/2020 por Diversos (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 4 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Artigo 29 da CF/ Outros
Data
04/06/2020
Autor
Diversos
Ementa
Documentos para instrução da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 4/2020.
Indexação
Texto Integral