Emenda - 4 de 29/04/2020 por CCLJRDH (Projeto de Resolução nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
4
Data
29/04/2020
Autor
CCLJRDH
Ementa
Emenda n.º 4, parte integrante do Parecer n.º 66/2020, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria do Vereador Alino Coelho.
Indexação
Texto Integral