Decreto Legislativo nº 450, de 21 de agosto de 2020 não possui Texto Articulado.
Parecer - 64/2020 de 29/04/2020 por Vereador Alino Coelho (Projeto de Resolução nº 4 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
64/2020
Data
29/04/2020
Autor
Vereador Alino Coelho
Ementa
Parecer n.º 64/2020, de relatoria do Vereador Alino Coelho, favorável ao Projeto de Resolução n.º 4/2020.
Indexação
Texto Integral