Avulso - Despacho do Secretário Geral de 23/12/2019 por Aron Éfren Mendes Reineiros (Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Despacho do Secretário Geral
Data
23/12/2019
Autor
Aron Éfren Mendes Reineiros
Ementa
Despacho do Secretário Geral, de 11/12/2019, sugere a relatora do Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2019, levar em consideração a data do protocolo e aplicar a Resolução vigente à época.
Indexação
Texto Integral