Emenda - 7 de 12/11/2019 por CCLJRDH (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
7
Data
12/11/2019
Autor
CCLJRDH
Ementa
Emenda n.º 7, parte integrante do Parecer n.º 290/2019, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria da Vereadora Andréa Machado.
Indexação
Texto Integral