Avulso - Declaração de 29/10/2019 por Arionilda Caixeta da Silva Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Declaração

Data

29/10/2019

Autor

Arionilda Caixeta da Silva Braga

Ementa

Documento para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2019.

Indexação