Avulso - Declaração de 31/10/2019 por Arionilda Caixeta da Silva Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Declaração

Data

31/10/2019

Autor

Arionilda Caixeta da Silva Braga

Ementa

Documento para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2019.

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