Emenda - 4 de 26/09/2019 por CCLJRDH (Projeto de Resolução nº 4 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
4
Data
26/09/2019
Autor
CCLJRDH
Ementa
Emenda n.º 4, parte integrante do Parecer n.º 217/2019, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria do Vereador Olímpio Antunes.
Indexação
Texto Integral