Mensagem - 283/2019 de 05/09/2019 por José Gomes Branquinho (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
283/2019
Data
05/09/2019
Autor
José Gomes Branquinho
Ementa
Mensagem n.º 283, de 27/8/2019, encaminha projeto de lei que especifica.
Indexação
Texto Integral