Emenda - 4 de 25/03/2019 por CCLJRDH (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
4
Data
25/03/2019
Autor
CCLJRDH
Ementa
Emenda n.º 4, parte integrante do Parecer n.º 47/2019, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria do Vereador Professor Diego.
Indexação
Texto Integral