Emenda - 1 de 11/02/2019 por CCLJRDH (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
1
Data
11/02/2019
Autor
CCLJRDH
Ementa
Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 1/2019, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria do Vereador Tião do Rodo.
Indexação
Texto Integral