Emenda - Nº 1 de 03/11/2009 por Vereador Olímpio Antunes (Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Nº 1
Data
03/11/2009
Autor
Vereador Olímpio Antunes
Ementa
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 66/2009, parte integrante do Parecer n.º 225/2009, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes.
Indexação
Texto Integral