Parecer - 1.390/2009 de 23/10/2009 por IBAM (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
1.390/2009
Data
23/10/2009
Autor
IBAM
Ementa
Parecer do IBAM n.º 1.390/09, manifestando sobre a legalidade do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2009.
Indexação
Texto Integral