Emenda - 4 ao Substitutivo n.º 2 de 07/11/2018 por CCLJRDH (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
4 ao Substitutivo n.º 2
Data
07/11/2018
Autor
CCLJRDH
Ementa
Emenda n.º 4, parte integrante do Parecer n.º 3355/2018, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria do Vereador Valdmix Silva.
Indexação
Texto Integral