Emenda - 1 de 25/10/2018 por CCLJRDH (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
1
Data
25/10/2018
Autor
CCLJRDH
Ementa
Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 346/2018, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues.
Indexação
Texto Integral