Ofício - S/N.º de 19/10/2009 por Assessoria Jurídica (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
S/N.º
Data
19/10/2009
Autor
Assessoria Jurídica
Ementa
Ofício s/n.º, de 19/10/2009, encaminhado ao IBAM, solicita parecer sobre a legalidade do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2009.
Indexação
Texto Integral