Emenda - 2 ao Substitutivo n.º 1 de 11/09/2018 por CCLJRDH (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
2 ao Substitutivo n.º 1
Data
11/09/2018
Autor
CCLJRDH
Ementa
EMENDA N.º 2 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 304/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
Indexação
Texto Integral