Emenda - 1 de 28/05/2018 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
1
Data
28/05/2018
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
EMENDA N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 246/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA.
Indexação
Texto Integral