Anexo - Resolução/Outros de 28/12/2017 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Resolução/Outros
Data
28/12/2017
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
DOCUMENTOS DIVERSOS, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 244/2017, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA.
Indexação
Texto Integral