Anexo - Emenda n.º 1 de 20/11/2017 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Emenda n.º 1
Data
20/11/2017
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
EMENDA N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 197/2017, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DA VEREADORA ANDRÉA MACHADO.
Indexação
Texto Integral