Anexo - Lei 9.985 e Decreto 4.340 de 19/09/2017 por Comissão de Agricultura (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Lei 9.985 e Decreto 4.340
Data
19/09/2017
Autor
Comissão de Agricultura
Ementa
LEI N.º 9.985 E DECRETO N.º 4.340, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 150/2017, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA E HABITAÇÃO, COM RELATORIA DA VEREADORA SHILMA NUNES.
Indexação
Texto Integral