Substitutivo - 1 de 11/08/2017 por CCLJRDH (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
1
Data
11/08/2017
Autor
CCLJRDH
Ementa
SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 50/2017, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 110/2017, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITO HUMANOS, COM RELATORIA DO VEREADOR TIÃO DO RODO.
Indexação
Texto Integral