Emenda - 4 de 05/04/2017 por CCLJRDH (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
4
Data
05/04/2017
Autor
CCLJRDH
Ementa
EMENDA N.º 4, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 38/2017, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA.
Indexação
Texto Integral