Despacho - Proposição sem Parecer de 20/02/2017 por Vereador Eugênio Ferreira (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Proposição sem Parecer
Data
20/02/2017
Autor
Vereador Eugênio Ferreira
Ementa
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 5/2017 À MESA DIRETORA, CONSIDERANDO QUE FOI ESGOTADO, EM 17/2/2017, O PRAZO REGIMENTAL PARA EMISSÃO DE PARECER, SEM O PRONUNCIAMENTO DA REFERIDA COMISSÃO.
Indexação
Texto Integral