Anexo - Pareceres do IBAM de 30/01/2017 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Pareceres do IBAM
Data
30/01/2017
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
PARECERES DO IBAM N.º 3069/2016, 0022/2017 E 0145/2017, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 2/2017, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA.
Indexação
Texto Integral