Avulso - Decisão Normativa de 02/12/2016 por Diversos (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Decisão Normativa
Data
02/12/2016
Autor
Diversos
Ementa
DOCUMENTOS PARA INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 53/2016.
Indexação
Texto Integral