Anexo - Ofícios/Pareceres de 26/05/2008 por Diversos (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2008)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Ofícios/Pareceres
Data
26/05/2008
Autor
Diversos
Ementa
Pareceres da Consultoria Jurídica do NDJ e do IBAM anexa à Mensagem do Veto.
Indexação
Texto Integral