Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022 não possui Texto Articulado.
Avulso - Edital/ Atas/Estatuto/Outros de 18/02/2016 por Diversos (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Edital/ Atas/Estatuto/Outros
Data
18/02/2016
Autor
Diversos
Ementa
Documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 9/2016.
Indexação
Texto Integral