Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025 não possui Texto Articulado.
Parecer - 49/2016 de 29/03/2016 por Vereador Alino Coelho (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
49/2016
Data
29/03/2016
Autor
Vereador Alino Coelho
Ementa
Parecer n.º 49/2016, de relatoria do Vereador Alino Coelho, favorável ao Projeto de Lei n.º 12/2016.
Indexação
Texto Integral