Anexo - Declarações de 16/11/2015 por CCLJRDH (Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Declarações
Data
16/11/2015
Autor
CCLJRDH
Ementa
Declarações, parte integrante do Parecer n.º 175/2015, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria do Vereador Alino Coelho.
Indexação
Texto Integral