Parecer - 0597/2009 de 18/05/2009 por IBAM (Projeto de Resolução nº 2 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
0597/2009
Data
18/05/2009
Autor
IBAM
Ementa
Parecer do IBAM n.º 0597/09 manifestando sobre a constitucionalidade do Projeto de Resolução n.º 002/2009.
Indexação
Texto Integral