Ofício - 581/09/IEF de 13/05/2009 por José de Paula Martins (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
581/09/IEF
Data
13/05/2009
Autor
José de Paula Martins
Ementa
Ofício n.º (581/09)ERNORO/IEF/SESEMA, encaminha cópia da Lei Estadual n.º 14.181/2002 e do Decreto Estadual n.º 44.844/2008 para juntada ao Projeto de Lei n.º 018/2009.
Indexação
Texto Integral