Ofício - Consulta ao IBAM de 12/05/2009 por Vereador Ilton Campos (Projeto de Resolução nº 2 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Consulta ao IBAM
Data
12/05/2009
Autor
Vereador Ilton Campos
Ementa
O Presidente da Comissão reitera ao IBAM a solicitação de parecer manifestando sobre a legalilidade e constitucionalidade do Projeto de Resolução n.º 002/2009.
Indexação
Texto Integral