Parecer - 0557/2009 de 11/05/2009 por IBAM (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2009)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

0557/2009

Data

11/05/2009

Autor

IBAM

Ementa

Parecer do IBAM n.º 0557/09, manifestando sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei n.º 020/2009.

Indexação

Texto Integral